Web Radio Jesus Cristo Gospel: 2015-10-18

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Se Cunha aceitar impeachment, governo recorrerá ao STF


Se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitar dar seguimento a um pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o governo deverá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A primeira reação tende a ser um novo recurso de deputados do PT ao Supremo Tribunal para tentar impedir que o processo siga adiante. O governo avalia que teria chance de obter uma decisão favorável a fim de impedir ou atrasar a instalação de uma comissão especial na Câmara.
Aliados do presidente da Câmara dizem que ele poderá dar seguimento ao novo pedido de impeachment elaborado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., que é o documento no qual a oposição aposta para tentar derrubar a presidente da República.
A segunda reação do Palácio do Planalto seria se preparar para uma eventual votação. Há visões distintas no governo.
Alguns acham que o governo tem de evitar a votação, porque isso poderia dar impulso a pressões da opinião pública a favor do impeachment, criando uma onda política. Outros avaliam que a fraqueza de Cunha ajudaria o governo a votar e enterrar de vez essa ameaça.
Apesar do agravamento da situação política e jurídica de Cunha, a aceitação de um pedido de impeachment continua a ser uma possibilidade. No começo da semana passada, o peemedebista já não tinha capital político para sustentar um pedido de impeachment diante do que se sabia das revelações sobre contas na Suíça. De lá para cá, as provas apareceram.
Se Eduardo Cunha aceitar dar seguimento a um pedido de impeachment agora, será claramente uma saída diversionista. Impedimento não pode ser usado pelo presidente da Câmara como um escudo político contra as acusações de corrupção que pesam contra ele.
Nesse sentido, se aceitar o novo pedido dos advogados Bicudo e Reale Jr., Cunha dará ao ato um ar de pura manobra para tentar sair dos holofotes. Acontece que a gravidade das provas não vai permitir que Cunha seja esquecido. E dar seguimento a um pedido de impeachment pode até acelerar as articulações por sua saída da presidência da Câmara.
Se Cunha perder sustentação política dos líderes partidários, poderá ter de analisar a saída do comando da Câmara. Há uma série de projetos que precisam ser votados neste ano.
A Câmara não pode ficar paralisada porque Cunha resiste a deixar o cargo. Se isso acontecer, o processo de cassação no Conselho de Ética poderá ganhar celeridade.
Eduardo Cunha é muito resistente. Tem dito que não pretende deixar o comando da Câmara porque se enfraqueceria no Conselho de Ética. Parece que isso mudou nos últimos dias. A permanência do peemedebista na presidência da Câmara não tem mais como se sustentar politicamente.
Hoje, é apenas a manutenção do trunfo de poder usar a carta do impeachment. Já uma saída poderia permitir um processo de defesa mais tranquilo no Conselho de Ética. Cunha desconfia dessa solução. Mas insistir em ficar na presidência só vai aumentar o isolamento político do peemedebista.

Políticos na Mira do MP

Possibilidade de ação coordenada para classificar documentos como secretos no governo tucano de Geraldo Alckmin pode ser avaliada em investigação do Ministério Público

A possível revogação dos sigilos impostos três áreas diferentes do governo Geraldo Alckmin (PSDB), anunciada pelo Palácio dos Bandeirantes, não livra os responsáveis de uma eventual punição, diz o promotor de Justiça Marcelo Milani. "Não porque nós investigamos os atos passados. Isso [revogação] é independente", afirmou Milani, ao iG, na noite de quinta-feira (15).
Alckmin criou uma comissão para reavaliar a imposição de sigilo sobre documentos públicos na sexta-feira (16). A decisão foi tomada após a imprensa revelar que dados do Metrô, da CPTM e da EMTU – companhias de transporte pertencentes ao Estado e subordinadas à Secretaria de Transportes Metropolitanos –, da Sabesp e da Polícia Militar foram classificados para ficarem de 5 a 25 anos em segredo.
Geraldo Alckmin mostra características de reservatório da Sabesp ao entregar estruturas na Grande São Paulo
Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA/Governo de SP - 25.5.15
Geraldo Alckmin mostra características de reservatório da Sabesp ao entregar estruturas na Grande São Paulo
As revelações foram feitas respectivamente pelo jornal Folha de S.Paulo, pelo iG e pelo jornal O Estado de São Paulo, e levaram o MP a iniciar investigações contra a administração dos cinco órgãos.
As apurações ocorrem em conjunto pois, segundo Milani, o fato é o mesmo: possível uso indevido da legislação que permite a classificação de documentos, uma prática que deve ser a exceção e não a regra.
Perguntado se a promotoria busca saber se há uma coordenação, superior à secretária e às empresas investigadas, na imposição dos sigilos, o promotor disse não existirem indícios "até o momento".
"[Mas] isso não quer dizer que não possa se chegar a isso, se há uma coordenação ou não", disse. "Pode ser que chegue nesse ponto. [Mas] por enquanto não tem nenhuma evidência de que isso tenha acontecido."
A possível revogação dos sigilos impostos três áreas diferentes do governo Geraldo Alckmin (PSDB), anunciada pelo Palácio dos Bandeirantes, não livra os responsáveis de uma eventual punição, diz o promotor de Justiça Marcelo Milani.
"Não porque nós investigamos os atos passados. Isso [revogação] é independente", afirma Milani, ao iG.
As apurações ocorrem em conjunto pois, segundo Milani, o fato é o mesmo: possível uso indevido da legislação que permite a classificação de documentos, uma prática que deve ser a exceção e não a regra.
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Perguntado se a promotoria busca saber se há uma coordenação, superior à secretária e às empresas investigadas, na imposição dos sigilos, o promotor disse não existirem indícios "até o momento".
"[Mas] isso não quer dizer que não possa se chegar a isso, se há uma coordenação ou não", disse. "Pode ser que chegue nesse ponto. [Mas] por enquanto não tem nenhuma evidência de que isso tenha acontecido."
Em nota, o Palácio dos Bandeirantes informou que "se instados, os responsáveis prestarão os esclarecimentos necessários."

Explosão destrói mais de 20 imóveis e deixa vítimas feridas no Rio

As equipes de resgate continuam no local combatendo as chamas e buscando por outras vítimas soterradas


Uma grande explosão destruiu dois restaurantes, uma farmácia e uma vila com 20 casas na Rua São Luiz Gonzaga, bairro de São Cristóvão, zona norte do Rio de Janeiro, por volta das 3h da manhã desta segunda-feira (19). Os bombeiros retiraram sete pessoas dos escombros, entre elas uma criança. Todas foram levadas para o Hospital Municipal Souza Aguiar, na área central da cidade. Uma das vítimas já foi liberada.
As equipes de resgate continuam no local combatendo as chamas e buscando por outras vítimas soterradas.
Após a explosão, houve um incêndio no prédio. O prefeito Eduardo Paes, que está no local, disse que “as cenas são impressionantes”, devido à grande quantidade de ferro retorcido com o impacto da explosão, provocado pelo forte deslocamento de ar. Paes disse ainda que os bombeiros estão seguindo os protocolos de praxe e assim que termine a procura por vítimas, o tráfego começará a ser liberado gradativamente na região.
Prédio desaba após explosão na zona norte do Rio de Janeiro
Jose Lucena/Futura Press - 19.10.15
Prédio desaba após explosão na zona norte do Rio de Janeiro
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a explosão pode ter sido provocada por um vazamento de gás, devido a botijões instalados clandestinamente no local. O impacto da explosão foi tão forte que pôde ser ouvido a mais de dois quilômetros de distância, no bairro vizinho de Benfica. Portas de lojas ficaram destruídas, janelas de prédios da vizinhança tiveram os vidros estilhaçados e janelas de alumínio tiveram a estrutura retorcida.
A prefeitura do Rio, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego interditou o trânsito em toda a região de São Cristóvão. A área está sem luz e escolas públicas não vão funcionar no primeiro turno. As equipes de resgate estão usando cães farejadores para tentar localizar vítimas do desabamento que estejam soterradas.
Fachadas antes da explosão
Reprodução Google Maps
Fachadas antes da explosão
As lojas em frente ao local também foram atingidas, como uma agência do Bradesco, prédios residenciais e lojas. Hoje, por ser feriado do Dia do Comerciário, o comércio não abre.
Segundo moradores da região, o restaurante que funcionava no prédio, passou por pequena reforma recentemente. O prefeito Eduardo Paes disse que foi informado pela Companhia de Gás do Rio que o prédio não é abastecido por gás de rua, o que indica que o local tinha botijões. “É mais provável que seja uma explosão de gás, mas a gente precisa levantar isso com calma. São dados que ainda estamos levantando”, comentou.
Paes acrescentou que a prefeitura vai ajudar as vítimas da explosão e que as equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já estão no local para prestar qualquer auxílio que for necessário.  Vamos aguardar ao longo do dia quais são as reais necessidades dessas pessoas. Demos sorte na questão da mobilidade, porque como hoje é feriado do comerciário nós vamos ter um movimento menor nas ruas”.
Opções de trânsito:
- Sentido Centro - São Luiz Gonzaga é desviada pela rua Chaves de Faria, rua Catalão, Av. Rotary Internacional junto à Quinta da Boa Vista.
- Sentido Benfica - pegar à direita na rua General Argolo, entrar à esquerda na general Bruce, virar à direita na rua São Januário, retornando pela rua Emancipação para rua São Luiz Gonzada.
- Quem segue pela Rua Fonseca Teles está retornando sentido Quinta da Boa Vista.
A explosão na Rua São Luiz Gonzaga, em São Cristóvão, atingiu dois restaurantes, uma pizzaria e cerca de 20 imóveis de uma vila. Foto: Reprodução Twitter @7carlos_h
Fachadas antes da explosão. Foto: Reprodução Google Maps
Farmácia e pizzaria afetados pela explosão. Foto: Reprodução Google Maps
Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
. Foto: Reprodução Twitter @Rafaell63006809
Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
. Foto: Reprodução Twitter @Rafaell63006809
Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
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Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
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Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
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Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
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Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
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Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
. Foto: Reprodução Twitter @Rafaell63006809
Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
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Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
. Foto: Reprodução Twitter @Rafaell63006809
Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
. Foto: Reprodução Twitter @Rafaell63006809
Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
. Foto: Reprodução Twitter @Rafaell63006809
Grande explosão em restaurante deixa vítimas soterradas no Rio de Janeiro
. Foto: Reprodução Twitter @Rafaell63006809
A explosão na Rua São Luiz Gonzaga, em São Cristóvão, atingiu dois restaurantes, uma pizzaria e cerca de 20 imóveis de uma vila. Foto: Reprodução Twitter @7carlos_h
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Confusão em Brasilia

Depoimentos de seis juristas responsáveis pela petição contra Collor discordam acerca da cassação do mandato de Dilma


Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello: juristas que atuaram no impeachment de 1992 analisam cenários diante de novo pedido de impedimento
Reprodução
Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello: juristas que atuaram no impeachment de 1992 analisam cenários diante de novo pedido de impedimento
Unidos em 1992, quando redigiram em conjunto uma petição que acabou levando ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, advogados e juristas que há 23 anos tinham o mesmo objetivo, hoje se encontram em lados opostos, divididos entre o apoio e a rejeição ao pedido de impedimento de Dilma Rousseff.
A BBC Brasil conversou com seis deles - três favoráveis e três contrários ao impeachment - sobre a crise atual e eventuais paralelos com o fim do governo Collor.
Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), assinou um dos pedidos de impeachment de Dilma e diz que a presidente foi "omissa" diante da corrupção.
Outro jurista pró-impeachment, Flávio Bierrenbach afirma que a gestão Dilma se tornou "ilegítima". Em agosto, o ex-ministro do Superior Tribunal Militar leu um manifesto pela renúncia da presidente durante almoço de ex-alunos da Faculdade de Direito da USP.
O advogado e professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) René Ariel Dotti aponta a existência de um "crescente sentimento nacional de reprovação do governo federal".
Do outro lado do espectro, outros três juristas do grupo de 1992 se dizem contrários ao impeachment e já atuam nos preparativos da defesa de Dilma.
Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, assinou um parecer solicitado pela defesa da presidente e diz que "tudo isso é apenas uma agitação sem base jurídica”.
Co-autor do parecer, Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, diz que o cenário de hoje é "totalmente diferente" do de 1992. Na mesma linha segue Dalmo Dallari, também professor emérito da USP. "Podem ter até havido irregularidades formais, mas não configuram crime de responsabilidade", diz.
Confira os principais trechos das entrevistas dos juristas à BBC Brasil:
FAVORÁVEIS AO IMPEACHMENT:
Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Abr
"Todos os pontos do pedido de impeachment são fortes", diz Reale Jr.
"As diferenças entre o momento atual e o impeachment de 1992 são totais, mas embora agora estejamos num momento completamente diverso, as denúncias também são gravíssimas. Não estaríamos na situação econômica em que estamos se não fossem as pedaladas fiscais (manobras contábeis com recursos de bancos federais) e a omissão da presidente com relação à corrupção.
Todos os pontos do pedido de impeachment são igualmente fortes. Os decretos, os empréstimos junto às instituições financeiras, a omissão dolosa em deixar permanecerem os diretores da Petrobras cujas atitudes a presidente não poderia deixar de conhecer, e o fato de a presidente não ter submetido seus subordinados à apuração de ilicitudes.
E sobre as eventuais pedaladas de 2015, são fatos idênticos aos de 2014, ou seja, decretos editados sem autorização legal, o que mostra a continuidade do problema. Mas de agora em diante tudo depende da política."
Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar
Dilma
STM
Dilma "perdeu legitimidade por aliar-se a uma corrupção que vinha de muito tempo", afirma ex-ministro do STM
"Comparando com a situação em 1992, sem dúvida o momento é outro, mas os pressupostos políticos e jurídicos são iguais, e as coisas estão ficando cada vez mais graves. A situação do Brasil está se agravando dia a dia, talvez hora a hora. Eu estou do mesmo lado, da defesa da democracia, e eu acho que tem que perguntar para os outros advogados que redigiram o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello por que mudaram de opinião.
O que se discute não é a honra da presidente, é a honra do governo dela, e para mim um governo que se torna ilegítimo pelas suas ações tem que ser julgado por quem pode julgá-lo.
Ela conquistou o seu mandato numa eleição legítima, mas perdeu a legitimidade ao longo de poucos meses por aliar-se a uma corrupção que vinha de muito tempo e só foi descoberta agora. Sobre o que deve acontecer daqui para frente, eu acho que a ilegitimidade do governo hoje pode ser a ilegitimidade do Congresso amanhã se o Congresso faltar com a sua responsabilidade."
René Ariel Dotti, advogado e professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Reprodução
"Crimes praticados para manter a hegemonia hoje são muito mais graves do que os de Collor", sustenta René Dotti
"Em 1992 havia unanimidade nacional pelo impeachment, sobretudo em função do confisco da poupança, que trouxe uma repulsa, além das acusações de corrupção. Hoje é diferente porque a percepção da crise econômica não é partilhada por toda a população. Por outro lado, eu acho que os crimes praticados para manter a hegemonia e uma forma de governo hoje são muito mais graves do que os ocorridos na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O atual pedido de impeachment tem toda razão de ser, e as críticas a ele são totalmente infundadas, não procedem. A petição do Miguel Reale Jr. e do Hélio Bicudo está muito bem fundamentada, e sobre a questão de responsabilidade por irregularidades ocorridas num mandato anterior, há precedentes no Supremo Tribunal Federal.
De qualquer maneira, sou favorável ao impeachment e creio que para que isso vá adiante basta a existência de crimes, como os fatos demonstram, um Congresso propenso a reconhecer estes crimes, e um apoio nacional. Já está se formando uma consciência coletiva, um sentimento nacional de reprovação do governo federal."
CONTRÁRIOS AO IMPEACHMENT:
Dalmo Dallari, professor emérito da USP
Em defesa de Dilma, Dalmo Dallari afirma que
Reprodução
Em defesa de Dilma, Dalmo Dallari afirma que "elites tradicionais não se conformaram com a valorização dos direitos sociais"
"Estamos numa situação muito diferente da de 1992, porque até agora não se fez qualquer comprovação de um envolvimento pessoal da presidente em atos de corrupção. Podem ter havido até irregularidades formais, administrativas, mas não configuram o crime de responsabilidade, e ao contrário do que ocorreu há 23 anos, o impeachment agora seria tremendamente prejudicial ao país. Haveria muitos prejuízos, sem trazer nenhuma vantagem.
Na verdade o que existe é um caos político total. Ao mesmo tempo em que um partido faz um acordo com a presidente, no Parlamento tem uma posição oposta. Nós estamos num momento de caos, e, naturalmente, de muito oportunismo. Quanto ao pedido de impeachment, não existe nenhuma consistência jurídica.
A Constituição é expressa quando diz que o presidente só pode ser responsável por atos da sua gestão atual. Eu creio que até agora as elites tradicionais não se conformaram com a valorização dos direitos sociais. Esses grupos se acham prejudicados com a destinação de recursos públicos para promoção desses direitos, e eles não toleram isso, acham que isso prejudica seus interesses."
Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP
FDRH
"O cenário é totalmente diferente, e agora não há nenhum apoio legal para o impeachment", defende Fábio Konder Comparato
"O cenário é totalmente diferente, sendo que agora não existe nenhum apoio legal para o impeachment, e vejo dois pontos importantes. O primeiro é que o impeachment é a perda de um mandato que foi dado pelo povo. O povo dá o mandato com um prazo determinado, e portanto os fatos sobre os quais se fundam o pedido de impeachment têm que ocorrer durante o transcurso daquele mandato cujo rompimento se pede.
No caso da Dilma, como os advogados quiseram avançar o sinal para criar alguma emoção, eles pediram o impeachment com base em fatos ocorridos durante o primeiro mandato. Quando foram advertidos disso, eles acharam que era melhor fazer um outro pedido, acrescentando mais uma circunstância, e disseram que a presidente continua a fazer as tais pedaladas em 2015.
Mas se as normas que regulam as finanças públicas não foram observadas, como dizem os críticos, em primeiro lugar isso só pode ser examinado pelo Tribunal de Contas da União no ano que vem, porque o tribunal examina contas de um exercício financeiro terminado. Se o TCU no ano que vem entender que houve infração às normas que regem as contas orçamentárias da presidente, este fato vai ser, aí sim, levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados, que terá que aceitar a denúncia por dois terços dos votos. Isso tudo leva tempo."
Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Reprodução
"Não há uma única pessoa em condições de apontar uma corrupção, por pequena que seja, da presidenta", afirma Celso Antônio Bandeira de Mello
"A situação é muito diferente. Há 23 anos era uma coisa grave, e o país inteiro via a corrupção. Agora, não há uma única pessoa em condições de apontar uma corrupção, por pequena que seja, da presidenta. A presidenta é uma mulher inatacável, tanto que as pessoas falam sempre em outras coisas, mas nunca falam em desmando dela, porque dela não tem.
Juridicamente, toda a questão é ridícula e infundada, e eu pessoalmente não vejo nada de sério nisso. Eu diria que tudo isso é apenas uma agitação sem nenhuma base jurídica, e é algo que pode prosperar no Legislativo, mas num ambiente de gente qualificada, como no STF, não tem chance de ir adiante. Só se o Brasil estivesse num estado de catástrofe.
Já o pedido de impeachment é inconsistente, uma grande bobagem. Eles alegaram essa questão do orçamento, mas isso é ridículo. Em primeiro lugar o TCU tem a função de auxiliar o Legislativo na apreciação das contas, uma função apenas auxiliar, sendo o Legislativo quem aprova ou rejeita as contas. E sobre o clima no país, eu diria que a grande imprensa tem muita responsabilidade. Se todo dia você disser que há uma crise, como é que o empresariado vai investir? A mídia criou esse clima, e eu considero que a grande imprensa brasileira não merece a mais insignificante confiança."